Notícias

O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, José Calixto Ramos, o 1º vice-presidente da central sindical, Omar José Gomes, o diretor de Assuntos Trabalhistas da entidade, Luis Antonio Festino, e o secretário-geral da NCST de São Paulo, José Alves do Couto Filho "Toré" reuniram-se, nesta segunda-feira (22), com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Augusto Cesar de Carvalho. Na oportunidade, por encaminhamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres

- CNTTT,  as lideranças sindicais apresentaram substitutivo ao Estatuto do Motorista bem como uma pauta propositiva dos trabalhadores.

No entendimento da Nova Central, a Lei 12.619/12, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, não respondeu a todas as reivindicações discutidas por mais de 40 anos aos segmentos envolvidos: empresários, trabalhadores, Executivo, Legislativo e procuradores do trabalho. Ainda assim, a entidade sindical reconhece que a norma representou um avanço para melhores condições de trabalho do setor de transportes rodoviários.




“Neste ambiente parlamentar que temos hoje, imaginar que um projeto de lei que avança nas questões trabalhistas possa obter sucesso sem um acordo mínimo com o setor patronal, não é algo estrategicamente viável. Minha sugestão é que as propostas sejam encaminhadas à partir de amplas discussões com os grupos de interesse envolvidos. É preciso abrir espaço de diálogo entre os representantes trabalhistas e patronais. Somente assim conquistaremos avanços razoáveis no Legislativo”, aconselhou o ministro.




Observações sobre a inaplicabilidade de pontos da chamada “reforma” trabalhista aos motoristas profissionais, foram abordadas no encontro. O ministro Augusto Cesar, na oportunidade, reforçou: “A reforma trabalhista abdicou de todas as preocupações civilizatórias. As alterações entram em confronto com o viés social da Constituição de 1988, gerando insegurança jurídica e abrindo caminho para interpretações variadas”, disse.

Após as discussões, os participantes chegaram ao consenso de focar nos pontos convergentes entre pauta trabalhista e patronal. O ministro Augusto Cesar se colocou à disposição no sentido de colaborar para um acordo entre as partes. “Um prazer recebê-los aqui. O meu esforço é todo no sentido de estabelecer um canal permanente de diálogo com todos os setores envolvidos. Acolho as sugestões e o substitutivo para análise. Nosso objetivo é realizar o melhor trabalho com objetivo de aprimorar o arcabouço de leis que regulamentam o setor”, concluiu o ministro do TST.





Entenda o caso


A partir de 2013 - apenas dois anos após a sanção da lei que regulamentava a profissão de motorista – a norma foi substituída pela  Lei 13.103, que retirou ou modificou benefícios conquistados pela categoria sem a participação dos seguimentos que atuaram na elaboração da 12.619. Ela foi aprovada sob o comando alheio de uma parte do setor, o agronegócio.

Os retrocessos prosseguiram com outras proposituras que surgiram tirando ainda mais direitos e pautando os interesses do capital em detrimento do fator humano. Tais mudanças ocorreram em discussões fechadas entre parlamentares, como no caso do Projeto de Lei 4860/16, na Comissão Especial do Transporte Rodoviário de Cargas, totalmente fechada para representantes da sociedade civil.

FONTE: NCST